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1015214-49.2022.8.26.0032
Mandado de Segurança CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA
Processos relacionados
Partes do Processo
OSMAR BARRINHA
CPF 095.***.***-02
DIREITOR DO DETRAN ARACATUBA
DIREITOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
LUIS GUSTAVO LEITE DE SOUSA LIMA
OAB/SP 343372•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/04/2024, 16:06Expedição de Certidão.
16/04/2024, 16:06Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.
17/10/2023, 11:59Expedição de Certidão.
14/09/2023, 06:50Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:16Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Gustavo Leite de Sousa Lima (OAB 343372/SP) Processo 1015214-49.2022.8.26.0032 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Osmar Barrinha - Vistos. Fls. 163/168: ciência ao impetrante acerca dos documentos apresentados, aguardando-se por quinze dias eventual manifestação. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.
01/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 09:13Expedição de Certidão.
31/08/2023, 09:06Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 09:06Conclusos para despacho
27/07/2023, 14:43Juntada de Outros documentos
26/07/2023, 15:11Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023, 14:45Juntada de Outros documentos
25/07/2023, 16:13Expedição de Certidão.
24/07/2023, 06:52Expedição de Ofício.
17/07/2023, 14:45Documentos
Despacho
•31/08/2023, 09:06
Despacho
•13/07/2023, 13:42
Sentença
•13/12/2022, 16:35
Ato Ordinatório
•07/10/2022, 15:54
Ato Ordinatório
•06/10/2022, 12:54
Ato Ordinatório
•27/09/2022, 14:48
Ato Ordinatório
•12/09/2022, 11:07
Decisão
•12/09/2022, 09:04