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1015214-49.2022.8.26.0032
Remessa Necessária CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Percival Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ 24.***.***.0001-84
OSMAR BARRINHA
CPF 095.***.***-02
DIREITOR DO DETRAN ARACATUBA
DIREITOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
LUIS GUSTAVO LEITE DE SOUSA LIMA
OAB/SP 343372•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 17:01Baixa Definitiva
07/07/2023, 17:01Expedição de Certidão.
07/07/2023, 16:59Expedição de Certidão.
19/05/2023, 02:09Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023, 00:00Expedição de Certidão.
08/05/2023, 15:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 12:07Expedição de Certidão.
08/05/2023, 12:03Ato ordinatório praticado
03/05/2023, 17:11Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023, 15:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023, 13:10Expedição de Certidão.
28/04/2023, 06:13Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2023, 19:44Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023, 00:00Conclusos para decisão
19/04/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•03/05/2023, 13:10