1000969-74.2023.8.26.0201

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 845,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GARCA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3571

Partes do Processo

RAPHAEL SOARES DA SILVA

CPF 404.***.***-42

Autor

MUNICIPIO DE GARCA - SP

CNPJ 44.***.***.0001-35

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MAURICIO CORTEZ PIVATO

OAB/SP 406575•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

08/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 08:22

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/12/2023, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:17

Documentos

Despacho

•14/12/2023, 08:22

Decisão

•31/08/2023, 08:24

Sentença

•09/08/2023, 20:33

Despacho

•28/06/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:50

Decisão

•29/03/2023, 11:05