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1000969-74.2023.8.26.0201
Recurso Inominado CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 845,00
Orgao julgador
ÓrgãoJulgador#3571
Processos relacionados
Partes do Processo
RAPHAEL SOARES DA SILVA
CPF 404.***.***-42
MUNICIPIO DE GARCA - SP
CNPJ 44.***.***.0001-35
Advogados / Representantes
GABRIEL MAURICIO CORTEZ PIVATO
OAB/SP 406575•Representa: ATIVO
HELIO DA SILVA RODRIGUES
OAB/SP 340228•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 17:38Baixa Definitiva
07/12/2023, 17:38Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 17:23Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 16:11Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 14:23Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 20:17Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023, 16:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023, 16:58Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2023, 11:30Conclusos para despacho
30/10/2023, 09:49Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 15:40Distribuído por sorteio
28/09/2023, 10:42Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023, 15:05Documentos
Acórdão
•06/11/2023, 16:58