1013143-25.2021.8.26.0577

Ação Civil PúblicaOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

02 FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Fermino Magnani Filho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ 46.***.***.0001-06

Autor

TODOS OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMOVEL

CPF 273.***.***-77

Reu

CLEBER ROSEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO DA COSTA

OAB/SP 218195•Representa: ATIVO

VANESSA CRISTINA FREIRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAMERA DAYSE DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP 331968•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 09:47

Conclusos para despacho

28/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/01/2026, 23:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 14:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/12/2025, 12:52

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 09:47

Decisão

•16/12/2025, 12:52

Despacho

•01/12/2025, 15:27

Sentença

•17/11/2025, 16:52

Decisão

•08/10/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 15:01

Despacho

•25/08/2025, 09:23

Despacho

•19/05/2025, 16:30

Despacho

•02/04/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 10:10

Despacho

•04/12/2024, 11:15

Despacho

•25/09/2024, 09:18

Despacho

•18/04/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:36

Despacho

•31/08/2023, 09:18