1001629-74.2023.8.26.0587

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 77.799,78

Orgao julgador

02 CIVEL DE SAO SEBASTIAO

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Partes do Processo

JOAO MAFUZ NETO

CPF 383.***.***-68

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO

CNPJ 46.***.***.0001-92

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2024, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:44

Recebido o recurso

28/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 17:10

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:38

Decisão

•28/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 17:10

Sentença

•07/03/2024, 08:59

Despacho

•11/10/2023, 11:55

Despacho

•31/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 17:04

Decisão

•24/05/2023, 09:59

Decisão

•15/05/2023, 08:39