0000240-70.2025.8.27.2722

Apelacao Remessa NecessariaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OSVALDO MARTINS PORTO JUNIOR

CPF 015.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB/TO 10818•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

LUIZ TADEU GUARDIERO AZEVEDO.

OAB/TO 116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

27/03/2026, 17:25

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 17:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

25/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

24/02/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

09/02/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

07/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

30/01/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 7

29/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 17:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

28/01/2026, 17:50

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

28/01/2026, 17:50

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB19)

07/01/2026, 11:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 09:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 17:50