0017064-54.2023.8.27.2729

Procedimento Comum CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.437.756,24

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JOSE EDUARDO ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 073.***.***-87

Reu

CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF 173.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO LIMA SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO LIMA CORREIA

OAB/TO 10565•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0017064-54.2023.8

29/01/2026, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00170645420238272729/TJTO

13/11/2025, 16:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

29/05/2025, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

13/05/2025, 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

14/04/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/04/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/04/2025, 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5683010, Subguia 88336 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 17.188,78

27/03/2025, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

26/03/2025, 18:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5683010, Subguia 5488844

24/03/2025, 09:26

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Guia 5683010 - R$ 17.188,78

24/03/2025, 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

20/03/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

01/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2025, 12:33

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2025, 18:32

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 18:32

SENTENÇA

•18/02/2025, 17:23

SENTENÇA

•13/11/2024, 20:09

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 19:35

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 16:35

PETIÇÃO

•05/03/2024, 22:13

SENTENÇA

•05/03/2024, 22:13

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 22:13

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2024, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2023, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2023, 18:31

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 15:55