0001243-56.2022.8.27.2725

Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.716,48

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · VICE PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOSE NEIRE NOLETO BRASILEIRO

CPF 388.***.***-10

Autor

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

MARINOLIA DIAS DOS REIS

OAB/TO 1597•Representa: ATIVO

LEONARDO RAMALHO SANTOS

OAB/SP 522715•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="771767971479975277325295375707" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª CÂMARA CÍVEL </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data-n

10/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO

11/02/2026, 05:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

10/02/2026, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/02/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:15

Protocolizada Petição

02/02/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 67

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

30/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001243-56.2022.8.27

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2026, 06:25

Protocolizada Petição

28/01/2026, 11:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5889722, Subguia 164503 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

23/01/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5889722, Subguia 5586166

16/01/2026, 09:53

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5889722 - R$ 240,35

16/01/2026, 09:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 07:40

SENTENÇA

•16/12/2025, 14:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 15:47

Anexo

•18/02/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2023, 15:23

DECISÃO

•17/02/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•16/01/2023, 14:46

DECISÃO

•14/12/2022, 11:42

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2022, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2022, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2022, 14:03

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/05/2022, 14:18