0001243-56.2022.8.27.2725

Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 20.716,48

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Autor

JOSE NEIRE NOLETO BRASILEIRO

CPF 388.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RAMALHO SANTOS

OAB/SP 522715•Representa: ATIVO

MARINOLIA DIAS DOS REIS

OAB/TO 1597•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

14/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

13/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 25

12/05/2026, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/05/2026, 16:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

12/05/2026, 16:09

Despacho - Mero Expediente

12/05/2026, 14:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

12/05/2026, 14:18

Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

06/05/2026, 13:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

06/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

30/04/2026, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

09/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

08/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15

07/04/2026, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2026, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/04/2026, 17:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 14:18

OUTROS

•30/04/2026, 13:30

OUTROS

•30/04/2026, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 18:00

ACÓRDÃO

•07/04/2026, 15:38

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 12:56