0000617-30.2024.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.728,38

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Partes do Processo

SIRLENE RODRIGUES LIMA DUAILIBE

CPF 806.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/SP 426773•Representa: ATIVO

MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA

OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

25/03/2026, 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

18/02/2026, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:24

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

30/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 90

29/01/2026, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 06:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

28/01/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

04/12/2025, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/11/2025, 02:34

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2026, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 08:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2025, 01:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 14:21

SENTENÇA

•31/10/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2024, 14:34