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0001179-13.2025.8.27.2702
Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALVORADA
CNPJ 01.***.***.0001-22
CLOVES CAETANO SILVA JUNIOR
CPF 065.***.***-80
Advogados / Representantes
RAFAEL RINALDI DA CRUZ
OAB/TO 7730•Representa: ATIVO
JOSE AUGUSTO BEZERRA LOPES
OAB/TO 2308•Representa: ATIVO
ROGERIO BEZERRA LOPES
OAB/TO 4193•Representa: ATIVO
ALEX DA SILVA FREITAS
OAB/GO 48648•Representa: PASSIVO
LORENA TAVARES ALMEIDA
OAB/TO 13624•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
11/05/2026, 08:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência Tácita
04/05/2026, 23:55Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 14
28/04/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 14
27/04/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 13:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2026, 13:33Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CDPUB
22/04/2026, 18:01Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/04/2026, 18:01Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB09
22/04/2026, 17:18Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
22/04/2026, 17:15Juntada - Documento - Voto
22/04/2026, 14:45Juntada - Documento - Certidão
31/03/2026, 16:15Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
31/03/2026, 02:03Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026
30/03/2026, 16:17Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 364
30/03/2026, 15:51Documentos
ACÓRDÃO
•22/04/2026, 18:01
EXTRATO DE ATA
•22/04/2026, 17:15