0045265-56.2023.8.27.2729

Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

MILLENNIUM LOCADORA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-86

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

PREFEITURA DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA

OAB/TO 5514•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO

OAB/TO 7915•Representa: PASSIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

OAB/TO 4160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

28/03/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

19/03/2026, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

05/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

04/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0045265-56.2023.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MILLENNIUM LOCADORA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I - RELATÓRIO</

04/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2026, 13:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 15:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico

26/02/2026, 17:29

Conclusão para despacho

25/02/2026, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/02/2026, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:28

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2026, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 16:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2025, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 16:23

SENTENÇA

•31/01/2025, 10:05

SENTENÇA

•22/11/2024, 21:56

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 19:25

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 16:35

DESPACHO

•14/02/2024, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2023, 13:59

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•22/11/2023, 17:18