0010071-24.2025.8.27.2729

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para decisão

14/05/2026, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

14/05/2026, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

08/05/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

27/04/2026, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

30/03/2026, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 65

27/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0010071-24.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JORGE FERREIRA CARNEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAIGSOM ALVES

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:25

Despacho - Mero expediente

24/03/2026, 15:41

Conclusão para decisão

20/03/2026, 14:19

Trânsito em Julgado

20/03/2026, 14:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2026, 15:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2026, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 14:09

SENTENÇA

•13/08/2025, 09:20

SENTENÇA

•09/07/2025, 16:17

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 10:55

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 10:55

SENTENÇA

•09/04/2025, 10:55

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 15:06