0010071-24.2025.8.27.2729

Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

JORGE FERREIRA CARNEIRO

CPF 625.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

26/02/2026, 13:11

Trânsito em Julgado

26/02/2026, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/02/2026, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 27

02/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 27

30/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CDPUB

29/01/2026, 14:53

Decisão - Não-Recebimento - Recurso - Deserto

29/01/2026, 14:53

Remessa Interna - CDPUB -> SGB11

27/01/2026, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

27/01/2026, 00:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/01/2026, 14:22

Remessa Interna - SGB11 -> CDPUB

13/01/2026, 14:22

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB11)

07/01/2026, 12:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 16:25