0000171-63.2024.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.852,21

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

Partes do Processo

SARAH CRISTINA TEIXEIRA COELHO GUIMARAES

CPF 713.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

07/04/2026, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:38

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

06/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

31/03/2026, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

30/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

25/03/2026, 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

24/02/2026, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

02/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 48

30/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000171-63.2024.8.27.2725/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SARAH CRISTINA TEIXEIRA COELHO GUIMARAES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Miracema d

30/01/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 14:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 14:31

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 16:57

SENTENÇA

•20/09/2024, 12:49

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2024, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2024, 14:23