0017160-35.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 88.571,45

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

CESAR DE CARVALHO

CPF 308.***.***-17

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR

OAB/TO 6129•Representa: ATIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

25/02/2026, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

25/02/2026, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:31

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

02/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

30/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 80

29/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

29/01/2026, 15:15

Conta Atualizada

29/01/2026, 15:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2025, 09:39

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 08:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2025, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:02

SENTENÇA

•30/10/2024, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2024, 17:19

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 13:56

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 21:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2024, 19:19