0017160-35.2024.8.27.2729

Apelação CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 88.571,45

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

CESAR DE CARVALHO

CPF 308.***.***-17

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR

OAB/TO 6129•Representa: ATIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

24/07/2025, 16:18

Trânsito em Julgado

24/07/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/07/2025, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

24/06/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

29/05/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

28/05/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/05/2025, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/05/2025, 13:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

27/05/2025, 08:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/05/2025, 08:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

26/05/2025, 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

26/05/2025, 17:22

Juntada - Documento - Voto

21/05/2025, 18:55

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 08:47

EXTRATO DE ATA

•26/05/2025, 17:22