0013365-81.2020.8.27.2722

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 13.044,02

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Partes do Processo

RONE DA SILVA BARBOSA

CPF 048.***.***-57

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA - TO

CNPJ 01.***.***.0001-40

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FATIMA

CNPJ 02.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

IGOR BRASIL DE OLIVEIRA

OAB/TO 7260•Representa: ATIVO

LUCAS CARDEAL MILHOMENS

OAB/TO 10674•Representa: ATIVO

DANIEL ALVES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/TO 11722•Representa: ATIVO

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: PASSIVO

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA

OAB/TO 8113•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

29/04/2026, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

23/03/2026, 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

16/03/2026, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 155

02/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 155

30/01/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013365-81.2020.8.27

30/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

29/01/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 155

29/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:52

Protocolizada Petição

18/11/2025, 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

13/10/2025, 10:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 10:06

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2024, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2024, 13:34

ACÓRDÃO

•03/05/2024, 13:40

SENTENÇA

•26/05/2023, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2022, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2022, 13:52

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2021, 15:21