0013365-81.2020.8.27.2722

Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.044,02

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

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1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA DE FATIMA TO

CNPJ 01.***.***.0001-40

Autor

RONE DA SILVA BARBOSA

CPF 048.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223•Representa: ATIVO

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA

OAB/TO 8113•Representa: ATIVO

IGOR BRASIL DE OLIVEIRA

OAB/TO 7260•Representa: PASSIVO

LUCAS CARDEAL MILHOMENS

OAB/TO 10674•Representa: PASSIVO

DANIEL ALVES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/TO 11722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

24/01/2024, 13:08

Trânsito em Julgado

24/01/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/01/2024, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

18/12/2023, 22:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

29/11/2023, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/11/2023, 09:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

13/11/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/10/2023 15:44:37)

27/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 15:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

27/10/2023, 14:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/10/2023, 14:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

27/10/2023, 12:37

Documentos

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 14:38

EXTRATO DE ATA

•26/10/2023, 17:43

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2023, 18:38