0002145-11.2023.8.27.2713

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.279,44

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE GAMAS LIMA

CPF 225.***.***-04

Autor

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS

CNPJ 00.***.***.0001-09

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FERNANDES BRITO

OAB/TO 10349•Representa: ATIVO

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO

OAB/TO 1449•Representa: ATIVO

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 13449•Representa: PASSIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

23/01/2026, 09:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

23/01/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

22/01/2026, 05:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

21/01/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002145-11.2023.8.27

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/01/2026, 23:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/01/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:03

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente

13/01/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:03

Trânsito em Julgado

13/01/2026, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

19/12/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

18/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 98

17/12/2025, 02:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2024, 16:24

DESPACHO

•05/03/2024, 13:42

SENTENÇA

•13/12/2023, 20:02

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2023, 08:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2023, 17:27