0002145-11.2023.8.27.2713

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.279,44

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

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Partes do Processo

JOSE GAMAS LIMA

CPF 225.***.***-04

Autor

ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS

CNPJ 00.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FERNANDES BRITO

OAB/TO 10349•Representa: ATIVO

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO

OAB/TO 1449•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL2ECIV

08/05/2025, 13:01

Trânsito em Julgado

08/05/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/05/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

27/03/2025, 14:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

27/03/2025, 14:17

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

10/02/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

09/02/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/02/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

03/02/2025, 13:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/02/2025, 13:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

30/01/2025, 14:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

30/01/2025, 14:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 14:17

DECISÃO

•09/02/2025, 10:08

ACÓRDÃO

•03/02/2025, 13:58

EXTRATO DE ATA

•30/01/2025, 14:03