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0001025-57.2024.8.27.2725
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 9.089,20
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Processos relacionados
Partes do Processo
ROGERIO MARTINS DOS SANTOS
CPF 925.***.***-04
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAUL PEREIRA BORGES
OAB/TO 6379•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA
OAB/TO 8285•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 88
15/05/2026, 02:03Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 88
14/05/2026, 11:00Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMIR1ECIV
14/05/2026, 10:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 10:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 10:39Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/05/2026, 10:38Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX
10/02/2026, 17:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/02/2026, 22:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
08/02/2026, 23:56Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/02/2026, 21:19Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 78
02/02/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 78
30/01/2026, 02:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
30/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 78
29/01/2026, 17:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2026, 17:01Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 17:27
DECISÃO/DESPACHO
•31/07/2025, 20:17
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2025, 14:50
DECISÃO/DESPACHO
•21/05/2025, 21:15
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/05/2025, 22:36
Ciência
•27/11/2024, 23:23
SENTENÇA
•22/10/2024, 08:24
DECISÃO/DESPACHO
•11/09/2024, 11:48
DECISÃO/DESPACHO
•24/06/2024, 14:24
DECISÃO/DESPACHO
•24/05/2024, 12:58