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0001025-57.2024.8.27.2725
Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 9.089,20
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
ROGERIO MARTINS DOS SANTOS
CPF 925.***.***-04
Advogados / Representantes
SIMONE DA SILVA PIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAUL PEREIRA BORGES
OAB/TO 6379•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/02/2025, 23:59PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025, 11:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025, 11:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 15:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 15:45Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
13/02/2025, 15:31Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/02/2025, 15:31Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
13/02/2025, 14:51Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
13/02/2025, 14:49Juntada - Documento - Voto
13/02/2025, 14:25Juntada - Documento - Certidão
03/02/2025, 13:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
30/01/2025, 17:10Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
30/01/2025, 17:10Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
28/01/2025, 16:06Documentos
ACÓRDÃO
•13/02/2025, 15:31
EXTRATO DE ATA
•13/02/2025, 14:49