0012552-05.2020.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 9.992,45

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

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Partes do Processo

PATRICIA TEIXEIRA MACIEL

CPF 536.***.***-72

Autor

ALDO JOSE PEREIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 33.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALDO JOSÉ PEREIRA

OAB/TO 331•Representa: ATIVO

GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA

OAB/TO 12234•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273

08/04/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. aos Eventos: 272, 273

02/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 272, 273

31/03/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 272, 273

30/03/2026, 15:41

Lavrada Certidão

30/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/03/2026, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/03/2026, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 248

25/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 250 e 259

18/03/2026, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 10:35

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2024, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2023, 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/02/2023, 11:33

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2023, 15:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2022, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2022, 17:21