0001373-78.2023.8.27.2703

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

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Partes do Processo

ANTONIO PELEGRINE GOMES

CPF 216.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB/TO 284•Representa: ATIVO

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2026, 18:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCRIM

05/05/2026, 18:05

Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático

05/05/2026, 18:05

Remessa Interna - CCRIM -> SGB02

04/05/2026, 16:59

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

04/05/2026, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/05/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:58

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

07/04/2026, 18:16

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCRIM

07/04/2026, 18:16

Distribuído por sorteio - Número: 00014230720238272703/TJTO Autos com o Relator

07/04/2026, 13:47

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 18:16