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0000083-02.2021.8.27.2702
Apelação CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
JAILTON CARDOSO DE AGUIAR
CPF 589.***.***-49
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RAFAEL COELHO GAMA
OAB/TO 6122•Representa: ATIVO
KLEDSON DE MOURA LIMA
OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV
09/12/2022, 09:04Recebidos os autos
09/12/2022, 07:57Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)
29/08/2022, 11:16Remessa Interna - SCPRE -> SREC
23/08/2022, 17:44Decisão - Outras Decisões
23/08/2022, 17:44Remessa Interna - SREC -> SCPRE
22/08/2022, 10:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/08/2022, 09:53PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
22/08/2022, 09:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
17/08/2022, 11:26PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
16/08/2022, 18:12PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
14/07/2022, 09:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
03/07/2022, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2022, 15:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2022, 15:20Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/06/2022, 15:13Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•23/08/2022, 17:44
AGRAVO
•16/08/2022, 18:12
DECISÃO/DESPACHO
•23/06/2022, 11:39
ACÓRDÃO
•16/02/2022, 17:12
EXTRATO DE ATA
•16/02/2022, 16:09
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2022, 16:15
ACÓRDÃO
•16/12/2021, 14:58
EXTRATO DE ATA
•16/12/2021, 14:06
ACÓRDÃO
•15/10/2021, 10:58
ATO ORDINATÓRIO
•15/10/2021, 10:07
ACÓRDÃO
•07/10/2021, 17:11
EXTRATO DE ATA
•07/10/2021, 15:30