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0002635-45.2019.8.27.2722
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
Processos relacionados
Partes do Processo
CICERO SOUZA DA SILVA
CPF 875.***.***-00
FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 29.***.***.0001-99
MUNICIPIO DE GURUPI
CNPJ 01.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA
OAB/TO 2507•Representa: ATIVO
ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO
OAB/TO 747•Representa: ATIVO
HELIO GOMES CARNEIRO
OAB/TO 5178•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
17/11/2025, 10:38Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
12/11/2025, 16:00Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
12/11/2025, 16:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 220
07/11/2025, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
30/10/2025, 09:44Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 217
30/10/2025, 03:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
29/10/2025, 09:56Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
29/10/2025, 09:56Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 217
29/10/2025, 02:53Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 217
28/10/2025, 16:40Lavrada Certidão
28/10/2025, 16:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2025, 16:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/10/2025, 16:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/10/2025, 16:24Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/10/2025, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2025, 15:41
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2025, 17:51
DECISÃO/DESPACHO
•11/07/2025, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 21:12
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 17:44
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 17:43
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 17:42
SENTENÇA
•29/05/2025, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•06/05/2025, 16:10
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•02/05/2025, 16:11
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2025, 17:09
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2024, 13:01
SENTENÇA
•22/11/2023, 14:24