0002635-45.2019.8.27.2722

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

CICERO SOUZA DA SILVA

CPF 875.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 2507•Representa: ATIVO

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/TO 747•Representa: ATIVO

DEBORAH DO ROSARIO FRANCO DIAS

OAB/GO 48580•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

23/09/2022, 12:22

Trânsito em Julgado

23/09/2022, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

01/09/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/08/2022, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

01/08/2022, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2022, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2022, 13:00

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do pedido

29/07/2022, 11:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/07/2022, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2022, 16:59

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

20/06/2022, 20:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

20/06/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022

16/06/2022, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022

17/05/2022, 17:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2022, 11:31

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2022, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2021, 20:24

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 15:47

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 11:01

CONTRARRAZÕES

•20/10/2020, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2020, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2020, 12:32

ACÓRDÃO

•07/08/2020, 16:14

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 14:25

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 15:46

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 15:46

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 15:46

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 11:47