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0016718-69.2024.8.27.2729
Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.600,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Processos relacionados
Partes do Processo
JACQUELINE ALENCAR SOUZA
CPF 046.***.***-08
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
CANDIDA DETTENBORN
OAB/TO 4890•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19
29/04/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 18, 19
28/04/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 17:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 17:12Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/04/2026, 15:36Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
27/04/2026, 15:36Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
22/04/2026, 17:11Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
22/04/2026, 17:11Remessa Interna - SGB10 -> CCI01
19/04/2026, 16:06Juntada - Documento - Voto
16/04/2026, 11:05Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/04/2026, 12:58Disponibilização de Pauta - no dia 07/04/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>
07/04/2026, 02:01Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2026
06/04/2026, 14:47Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 500
06/04/2026, 14:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
06/04/2026, 14:27Documentos
ACÓRDÃO
•27/04/2026, 15:36
EXTRATO DE ATA
•22/04/2026, 17:11
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2026, 14:21