0000600-97.2018.8.27.2706

Procedimento Comum CívelOperações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/TO 3678•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000600-97.2018.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Cuida-se de <strong>EMBARGOS

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000600-97.2018.8.27

02/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição

04/12/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 263

27/11/2025, 02:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 265

26/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

26/11/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 263

26/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:17

Decisão - Outras Decisões

24/11/2025, 18:53

Conclusão para despacho

19/11/2025, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 253

30/10/2025, 23:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 252

30/10/2025, 00:15

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 20:34

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 14:05

SENTENÇA

•08/11/2024, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2024, 09:10

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 10:41

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2023, 18:42

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2023, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2022, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2022, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2022, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2022, 19:07

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2021, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2020, 15:33