0000600-97.2018.8.27.2706

Apelação CívelOperações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/TO 3678•Representa: ATIVO

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

29/08/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

05/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

04/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

01/08/2025, 09:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/08/2025, 09:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

29/07/2025, 12:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

29/07/2025, 12:31

Juntada - Documento - Voto

28/07/2025, 19:19

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

28/07/2025, 19:19

Juntada - Documento - Informações

22/07/2025, 14:23

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

18/07/2025, 17:56

Deliberado em Sessão - Adiado

10/07/2025, 15:51

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 09:57

EXTRATO DE ATA

•29/07/2025, 12:31