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0006101-16.2025.8.27.2729
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 217.000,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Cível Nº 0006101-16.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELADO</td><td>: CLAUDIMEIRY MENDES VIEIRA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNO GARCIA DE SOUZA (OAB TO005786)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p>
12/03/2026, 00:00Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00036804320258272700/TJTO
18/02/2026, 15:10Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
13/02/2026, 14:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/02/2026, 16:29Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 42
22/01/2026, 06:18Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 42
21/01/2026, 05:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006101-16.2025.8.27
21/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 42
14/01/2026, 18:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/01/2026, 17:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
14/01/2026, 10:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita
11/12/2025, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/12/2025, 10:10Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/12/2025, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/12/2025, 02:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2025, 14:32Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/01/2026, 18:20
SENTENÇA
•01/12/2025, 14:32
DECISÃO/DESPACHO
•18/07/2025, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•09/03/2025, 15:38
DECISÃO/DESPACHO
•20/02/2025, 12:26