0006101-16.2025.8.27.2729

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 217.000,00

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

CLAUDIMEIRY MENDES VIEIRA

CPF 859.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

RAPHAEL LEMES ELIAS

OAB/TO 6609•Representa: PASSIVO

BRUNO GARCIA DE SOUZA

OAB/TO 5786•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

10/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/03/2026, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/03/2026, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

13/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

12/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/03/2026, 14:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB20 -> CCI02

11/03/2026, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB19 para GAB20)

23/02/2026, 16:51

Remessa Interna - CDPUB -> DISTR

20/02/2026, 17:58

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

20/02/2026, 17:55

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático

20/02/2026, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2026, 12:10

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/02/2026, 14:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2026, 17:55