0010724-70.2018.8.27.2729

Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

24/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 530755/2025

10/06/2025, 18:21

Protocolizada Petição 530755/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/06/2025

10/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 510802/2025

04/06/2025, 22:21

Protocolizada Petição 510802/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 22:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 12:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO PAN S.A. e não-provido ou denegada

27/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 18:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 09:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

10/02/2022, 08:49

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•10/06/2025, 18:21

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 12:30

•24/01/2022, 22:15

•24/01/2022, 22:14

•24/01/2022, 22:13