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0000805-94.2025.8.27.2702

Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 11.078,20
Orgao julgador
GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
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Partes do Processo
UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA
CNPJ 95.***.***.0001-57
Autor
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Autor
JOANA SILVA DE CASTRO
CPF 557.***.***-06
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO NORONHA PEIXOTO
OAB/RS 95975•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: ATIVO
JOAO PAULO GOMES DOS SANTOS
OAB/GO 50050•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52

12/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52

11/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

06/05/2026, 17:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/05/2026, 17:34

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

06/05/2026, 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

06/05/2026, 15:23

Juntada - Documento - Voto

06/05/2026, 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/04/2026, 13:08

Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

16/04/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026

15/04/2026, 10:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 258

13/04/2026, 12:49
Documentos
ACÓRDÃO
•06/05/2026, 17:34
EXTRATO DE ATA
•06/05/2026, 15:23
DECISÃO/DESPACHO
•19/02/2026, 11:45
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 09:52
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2026, 11:42
ACÓRDÃO
•28/11/2025, 14:10
EXTRATO DE ATA
•27/11/2025, 17:13