0001069-73.2023.8.27.2705

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 55.623,39

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

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Partes do Processo

EDVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF 746.***.***-25

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP 331520•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARU1ECIV

26/01/2026, 14:38

Trânsito em Julgado

26/01/2026, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

24/01/2026, 00:02

Remessa Interna - SGB15 -> CDPUB

12/01/2026, 19:53

Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB15)

07/01/2026, 12:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:49

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

03/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/11/2025, 08:29

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

07/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 14

06/11/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2025, 14:08

Documentos

ACÓRDÃO

•04/11/2025, 16:55

EXTRATO DE ATA

•04/11/2025, 14:39