0018402-06.2021.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 319.418,55

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDIMAR CRUZ DA SILVA OLIVEIRA

CPF 295.***.***-04

Autor

HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA

CPF 030.***.***-24

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA

OAB/TO 5885•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

23/04/2026, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245

23/04/2026, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

13/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

10/04/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

09/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235

08/04/2026, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 233

12/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 233

11/02/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018402-06.2021.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA (OAB TO005885)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </secti

11/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 236

10/02/2026, 16:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 18:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2026, 18:54

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 21:52

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 17:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2025, 22:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 16:24

PETIÇÃO

•10/07/2025, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 15:14

SENTENÇA

•17/06/2025, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2024, 14:35