0004106-93.2024.8.27.2731

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

JUAREZ BATISTA TAVARES

CPF 546.***.***-72

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

MATEUS BEZERRA DE CASTRO

OAB/TO 6500•Representa: ATIVO

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ

03/07/2025, 17:12

Trânsito em Julgado

03/07/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

19/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

19/05/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/05/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

08/05/2025, 22:09

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/05/2025, 19:17

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

08/05/2025, 13:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/05/2025, 13:34

Remessa Interna para fins administrativos - SGB10 -> CCI01

07/05/2025, 16:22

Juntada - Documento

25/04/2025, 16:58

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

25/04/2025, 15:44

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 19:17

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 13:34