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0001476-64.2024.8.27.2731
Cumprimento de sentençaLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
MANOEL PEREIRA LIMA FILHO
CPF 625.***.***-68
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
RUY LINO DE SOUZA FILHO
OAB/TO 7517•Representa: PASSIVO
MATEUS BEZERRA DE CASTRO
OAB/TO 6500•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
23/04/2026, 13:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026
16/04/2026, 15:32Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 18:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 15:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
27/03/2026, 17:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 17:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 16:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/02/2026, 16:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:13Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
04/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 56
03/02/2026, 02:03Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0001476-64.2024.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: MANOEL PEREIRA LIMA FILHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO
03/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2026, 12:44Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 17:31
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2025, 18:13
ACÓRDÃO
•20/02/2025, 16:25
ACÓRDÃO
•20/02/2025, 16:25
SENTENÇA
•04/11/2024, 11:02
ACÓRDÃO
•18/09/2024, 14:53
ACÓRDÃO
•18/09/2024, 14:53
SENTENÇA
•18/09/2024, 14:53
SENTENÇA
•18/09/2024, 14:53
SENTENÇA
•18/09/2024, 14:53
SENTENÇA
•18/09/2024, 14:53
DECISÃO/DESPACHO
•15/07/2024, 17:21
DECISÃO/DESPACHO
•14/03/2024, 13:08
SENTENÇA
•13/03/2024, 14:42
SENTENÇA
•13/03/2024, 14:42