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0001476-64.2024.8.27.2731
Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOEL PEREIRA LIMA FILHO
CPF 625.***.***-68
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
RUY LINO DE SOUZA FILHO
OAB/TO 7517•Representa: ATIVO
MATEUS BEZERRA DE CASTRO
OAB/TO 6500•Representa: ATIVO
RAFAEL FREITAS COSTA COELHO
OAB/TO 10327•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1FAZ
23/06/2025, 17:09Trânsito em Julgado
23/06/2025, 17:09Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025, 00:03PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025, 21:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/05/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 13:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025, 13:46Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
23/04/2025, 18:59Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/04/2025, 18:59Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
22/04/2025, 17:00Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
22/04/2025, 16:59Juntada - Documento - Voto
14/04/2025, 20:56Juntada - Documento - Certidão
02/04/2025, 14:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
27/03/2025, 14:16Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 374
27/03/2025, 14:16Documentos
ACÓRDÃO
•23/04/2025, 18:59
EXTRATO DE ATA
•22/04/2025, 16:59
DECISÃO/DESPACHO
•06/03/2025, 19:43