0001644-60.2024.8.27.2733

Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 19.219,25

Orgao julgador

GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 389.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA ABRAHAO FANCK

OAB/TO 6035•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV

13/02/2026, 13:58

Remessa Interna - CDPUB -> BAIXA

11/02/2026, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

07/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/02/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/02/2026, 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 4

03/02/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 13:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB15 -> CDPUB

30/01/2026, 10:50

Decisão - Declaração - Incompetência - Monocrático

30/01/2026, 10:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

29/01/2026, 15:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/01/2026, 10:50