0001234-73.2017.8.27.2724

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Processos relacionados

3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LUIZ RIBEIRO FONSECA

CPF 218.***.***-04

Autor

FAUSTINO COSTA DE AMORIM

CPF 375.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTINO COSTA DE AMORIM

OAB/TO 1163•Representa: ATIVO

JUVENAL KLAYBER COELHO

OAB/TO 182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOITG1ECIV -> CEPEX

19/09/2025, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

19/09/2025, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

13/09/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

04/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

03/09/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

02/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOITG1ECIV

02/09/2025, 16:24

Conta Atualizada

02/09/2025, 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2025, 16:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> COJUN

02/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 15:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 07:01

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 09:35

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2024, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2023, 09:09

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2022, 15:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 11:20

DECISÃO

•27/04/2022, 13:22

SENTENÇA

•21/08/2020, 17:39

DESPACHO

•29/10/2019, 15:42

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/04/2018, 16:49

DECISÃO

•25/01/2018, 14:04

DESP/DEC

•08/01/2018, 15:49