0000194-57.2024.8.27.2709

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 456.510,69

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

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Partes do Processo

ABILIO RODRIGUES NEVES

CPF 252.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - SREC -> SVICE

04/05/2026, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

30/04/2026, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

09/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

08/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2026, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

07/04/2026, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/03/2026, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

12/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

11/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2026, 15:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

09/03/2026, 15:10

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Vice-Presidência

09/03/2026, 15:10

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

19/02/2026, 11:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 12:25

DECISÃO

•07/04/2026, 16:02

DECISÃO

•07/04/2026, 16:02

DECISÃO

•07/04/2026, 16:02

DECISÃO

•07/04/2026, 16:02

SENTENÇA

•07/04/2026, 16:02

SENTENÇA

•07/04/2026, 16:02

SENTENÇA

•07/04/2026, 16:02

SENTENÇA

•07/04/2026, 16:02

SENTENÇA

•07/04/2026, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:50

DECISÃO

•30/01/2026, 21:50

DECISÃO

•30/01/2026, 21:50

DECISÃO

•30/01/2026, 21:50