0000463-94.2023.8.27.2721

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 93.556,66

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

Partes do Processo

ROBERTO RIKER REBELO

CPF 246.***.***-91

Autor

LUCIANA CECCONELLO RIKER

CPF 888.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

CATIA PESSOA DE SOUSA

OAB/TO 7412•Representa: ATIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES

OAB/TO 12990•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSE DE SOUSA BRITO

OAB/TO 12093•Representa: PASSIVO

THIAGO RIBEIRO CUNHA

OAB/TO 12594•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

06/04/2026, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

11/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133

10/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000463-94.2023.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ROBERTO RIKER REBELO (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUCIANA CECCONELLO RIKER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CATIA PESSOA DE S

10/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/02/2026, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

09/02/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/02/2026, 16:23

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 16:21

PETIÇÃO

•27/01/2026, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2025, 17:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:29

SENTENÇA

•01/11/2024, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2024, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•14/09/2023, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2023, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2023, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2023, 14:10