0001469-72.2023.8.27.2710

Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

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Partes do Processo

MARCIO UGLEY DA COSTA

CPF 873.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DA SILVA

OAB/TO 284•Representa: ATIVO

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO VICENTE DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECRI

14/11/2024, 14:28

Trânsito em Julgado

14/11/2024, 14:28

Recebimento - Retorno do MP com ciência

14/11/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/10/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

16/10/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/10/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

15/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCR02

14/10/2024, 17:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/10/2024, 17:43

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB05

14/10/2024, 12:18

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

14/10/2024, 12:18

Remessa Interna - SGB08 -> CCR02

10/10/2024, 13:58

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

02/10/2024, 12:37

Documentos

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•14/10/2024, 12:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 18:41

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2024, 16:32

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2024, 17:37