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0000702-20.2017.8.27.2718

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES
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Partes do Processo
LUCAS DIAS LIMA
CPF 043.***.***-50
Autor
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO LUZ DA SILVA
OAB/TO 10731•Representa: ATIVO
MARCOS LUCIANO BIGNOTI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

14/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 116

13/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCRIM

12/05/2026, 14:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/05/2026, 14:39

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCRIM -> SGB02

11/05/2026, 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

11/05/2026, 14:15

Juntada - Documento - Voto

08/05/2026, 21:34

Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

30/04/2026, 15:39

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2026, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2026, 10:44

Disponibilização de Pauta - no dia 16/04/2026<br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b>

16/04/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/04/2026

15/04/2026, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 43

15/04/2026, 15:50
Documentos
ACÓRDÃO
•12/05/2026, 14:39
EXTRATO DE ATA
•11/05/2026, 14:15
DECISÃO/DESPACHO
•06/04/2026, 11:31
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2026, 15:56
Anexo
•12/02/2026, 12:30
DECISÃO/DESPACHO
•30/01/2026, 18:57
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2026, 13:42
DECISÃO/DESPACHO
•10/12/2025, 12:25
DECISÃO/DESPACHO
•08/08/2022, 10:48
AGRAVO
•07/07/2022, 14:58
DECISÃO/DESPACHO
•09/06/2022, 16:57
ACÓRDÃO
•17/12/2021, 14:19
EXTRATO DE ATA
•17/12/2021, 12:19
DECISÃO/DESPACHO
•12/11/2021, 19:25
DECISÃO/DESPACHO
•13/07/2021, 13:07