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0019961-84.2025.8.27.2729
Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 201.919,01
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
EDILSON NERES MOREIRA
CPF 477.***.***-97
MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ 24.***.***.0001-85
Advogados / Representantes
ALEX RODRIGUES DE ABREU
OAB/TO 6677•Representa: ATIVO
VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES
OAB/TO 10492•Representa: ATIVO
MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO
OAB/DF 76638•Representa: ATIVO
RENATO DE OLIVEIRA
OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO
HITALLO RICARDO PANATO PASSOS
OAB/MT 15766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
05/03/2026, 14:23Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52
04/03/2026, 14:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/03/2026, 14:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/02/2026, 17:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/02/2026, 16:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita
12/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:16Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:17Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 44
04/02/2026, 02:52Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 44
03/02/2026, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0019961-84.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: EDILSON NERES MOREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEX RODRIGUES DE ABREU (OAB TO006677)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VANIA MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES (OAB TO010492)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO (
03/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 16:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 16:03Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/02/2026, 15:38Conclusão para decisão
13/01/2026, 15:12Documentos
SENTENÇA
•02/02/2026, 15:38
SENTENÇA
•14/11/2025, 13:36
ATO ORDINATÓRIO
•07/07/2025, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
•09/05/2025, 17:58