0000032-70.2026.8.27.2716

Embargos de Terceiro CriminalIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal de Dianópolis

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Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DE JESUS LIMA

CPF 011.***.***-10

Autor

THIAGO LEAL SOUSA

CPF 056.***.***-57

Reu

WAXELL FREITAS AGUIAR

CPF 018.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA SILVA MARTINS

OAB/TO 8577•Representa: ATIVO

JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR

OAB/MA 18032•Representa: ATIVO

VICTOR HUGO ALMEIDA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECRI -> TJTO

06/05/2026, 12:28

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

28/04/2026, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

13/02/2026, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5903969, Subguia 169441 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 190,00

06/02/2026, 04:00

Conclusão para decisão

05/02/2026, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

04/02/2026, 17:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5903969, Subguia 5594072

04/02/2026, 15:12

Juntada - Guia Gerada - Apelação - CARLOS EDUARDO DE JESUS LIMA - Guia 5903969 - R$ 190,00

04/02/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

04/02/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

03/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos de Terceiro Criminal Nº 0000032-70.2026.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CARLOS EDUARDO DE JESUS LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR (OAB MA18032A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</

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