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0001528-41.2025.8.27.2726
Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 20.177,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
Processos relacionados
Partes do Processo
DAMIANA GONCALVES DE OLIVEIRA FERREIRA
CPF 001.***.***-08
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
GESSIONE BARBOSA DE ASSIS
OAB/TO 10642•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/TO 4867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00015284120258272726/TJTO
16/04/2026, 15:20Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMNT1ECIV -> TJTO
25/02/2026, 14:22Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/02/2026, 10:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:27Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
04/02/2026, 02:56Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
03/02/2026, 02:22Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
03/02/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001528-41.2025.8.27
03/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 55
02/02/2026, 17:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 16:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/02/2026, 16:37Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/12/2025, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
10/12/2025, 02:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/12/2025, 16:35Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2026, 17:22
SENTENÇA
•02/02/2026, 16:37
SENTENÇA
•05/12/2025, 23:09
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2025, 18:08
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2025, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2025, 14:19
ATO ORDINATÓRIO
•11/08/2025, 14:23
DECISÃO/DESPACHO
•08/08/2025, 17:13